História e Identidade: A trajetória funcional através das Carteiras do Ministério Público

A carteira funcional mais antiga do Memorial MPCE pertenceu à primeira Promotora de Justiça do Estado do Ceará, Lucrécia Pinho. Admitida na instituição em julho de 1934, sua carteira é datada de 19 dezembro de 1935. É possível que essa seja uma das primeiras carteiras funcionais de sua carreira de três décadas na instituição.  

O objeto possui o carimbo da Associação de Funcionários Públicos do Estado do Ceará, revelando um passado no qual essa associação era responsável pela emissão das carteiras funcionais de diferentes órgãos públicos, incluindo o MP.

Lucrécia Pinho recebeu, na década de 1980, uma outra carteira funcional na qual aparece como Procuradora de Justiça. É possível que este documento tenha sido confeccionado após sua aposentadoria. Diferente do documento anterior, essa carteira revela a especificidade e ganho de autonomia da instituição na estrutura administrativa do Estado brasileiro. Nesse momento as carteiras já se encontravam em formato que se referia unicamente ao MP.  

Nascida na cidade de Sobral em 1912, Lucrécia Pinho foi a primeira mulher admitida na OAB-CE e umas das primeiras promotoras do Brasil.  Era um período no qual as questões de gêneros não eram pauta cotidiana das instituições e do mundo do trabalho.  

Um dos elementos identitários das funções do MP, as carteiras têm seu próprio histórico de mudanças de formatos, símbolos e cores. Assim como também, resguardam simbologias do passado jurídico e administrativo do país. 

No Período Colonial, as varas e suas respectivas cores funcionavam como elementos identitários dos agentes judiciais e suas respectivas funções: “E os juízes ordinários trarão varas vermelhas e os juízes de fora brancas continuadamente, quando pella Villa andarem, sob pena de quinhentos réis, por cada vez, que sem ella forem achados”. (Ordenações Filipinas, Liv. 1, p. 135).  

Ainda hoje, o sistema judiciário apresenta elementos semelhantes para diferenciação e identificação de seus membros, como as cores de seus torçais (presentes nas becas e togas) e cores de suas carteiras funcionais. 

Atualmente, quase nove décadas após a emissão da carteira mais antiga pertencente ao acervo do Memorial MPCE, o órgão responsável pela padronização dos documentos funcionais é o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), órgão que busca planejar e organizar as diferentes ações do MP à nível nacional. Dos elementos padronizados presentes nas carteiras, podem ser citados: a cor vermelha dos porta- documentos, o Brasão de Armas da República Federativa do Brasil, informações como como nome, filiação, as expressões “Promotor de Justiça” ou “Procurador de Justiça” na frente, assinatura do PGJ atual e diferentes símbolos de segurança. 

A própria entrega das carteiras funcionais é cercada por grande ritualismo, onde, em sessão solene, o Procurador Geral de Justiça realiza a entrega do documento a cada novo Promotor(a) de Justiça. A partir deste momento, o objeto fará parte do exercício de suas funções no Ministério Público. Para além de elemento identitário, as carteiras também contarão parte de suas histórias dentro da instituição, assim como as identidades de Lucrécia nos contam um pouco sobre sua história. 

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